DIREITO MILITAR – Soares Santos
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O escritório SOARES SANTOS atua em defesa dos militares das forças armadas (marinha, exército e aeronáutica) e auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa.

• Penal Militar – (AJMERJ E JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO)
• Processo Administrativo Disciplinar (DRD – CRD – CD – CJ);
• Averiguações;
• Acompanhamento em Sindicâncias;
• Acompanhamento em IPM;
Preenchimento de Parte de Ocorrência;
• Ação declaratória para nulidade de Ato Administrativo;
• Reintegração;
• Reforma de militar estabilizado e temporário;
• Habeas Data para apresentação de documentos relativos à prestação do serviço militar;
• Mandado de segurança individual para reserva de vaga em concurso público;
• Requerimento de Auxílio Invalidez – Vitimados PMERJ.
• Requerimento de Auxílio Transporte;
• Requerimento de Auxílio Natalidade;
• Requerimento de Auxílio Adoção;
• Ação de cobrança de férias não pagas;
• Ação indenizatória em geral;
Reconhecimento de União estável para fins de pensão militar;
• Requerimento de pensão militar (via administrativa e judicial);

Áreas de Atuação

Penal

Trabalhista

Civil e Consumidor

Família e Sucessões

Previdenciário

VEP
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

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